Com o objetivo é divulgar a educação previdenciária para os servidores, na tarde de quarta-feira (15), no auditório do Tribunal de Contas do Pará, o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Marabá (Ipasemar) realizou a palestra de concessão de benefício previdenciário para 100 servidores da Prefeitura de Marabá, destacando as novas regras da legislação de previdência social.
O palestrante foi o consultor jurídico Tiago Oliveira. Ele ministrou sobre as novas regras de aposentadoria e pensão, critérios de cálculo dos proventos que vieram com a emenda constitucional nº 103/2019, que na época deixou de fora os estados e os municípios. Mas que foi atualmente adotada pelo município de Marabá, por meio da lei complementar número 17 de janeiro de 2023.
“A fim de evitar qualquer distorção em relação à interpretação da lei, o Ipasemar entendeu ser necessário fazer uma palestra para trazer as novidades, as mudanças que vieram com a reforma e esclarecer as dúvidas dos servidores, para não causar nenhuma preocupação desnecessária por parte deles. Apesar das mudanças, muitos servidores provavelmente já têm direito adquirido e vão fazer jus à regra de transição”, ressaltou a diretora presidente do Ipasemar, Nilvana Ximenes.
As principais mudanças apresentadas durante o evento foram as questões relativas à idade quanto à aposentadoria, que para a mulher passa a ser exigida a idade de 62 anos e para homens, 65 anos; o tempo de contribuição passa a ser de 25 anos tanto para homens quanto para mulheres; outra novidade é a normatização da aposentaria especial da pessoa por deficiência, que agora faz parte da lei municipal.
“É de suma importância o engajamento e a participação dos servidores de todas as secretarias do município para que tenham conhecimento dessas novas regras, critérios de cálculo e não disseminem informações distorcidas e deturpadas acerca do que a nova lei. Sempre que o Ipasemar tomar a frente, promover esses eventos, esses cursos é importantíssimo que os servidores tenham esse interesse, despertem esse interesse em participarem, conhecer o Ipasemar, em se aproximar do Ipasemar e tomar conhecimento”, pontuou o palestrante.
Como a lei ainda é recente, o instituto pretende fazer outras palestras para informar os servidores. Esta é a primeira e foi realizada um mês depois da publicação, para dar tempo aos servidores tomarem conhecimento da lei. “Agora em fevereiro, a gente trouxe essa palestra para dar um tempo para os servidores tomarem conhecimento, irem lendo e a gente poder fazer os esclarecimentos”, completa Nilvana.
Em maio, haverá a audiência pública para os 9 mil servidores da prefeitura e na ocasião haverá outra palestra. Uma nova cartilha com todas as explicações também será confeccionada ainda esse ano.
Texto: Fabiana Alves
Fotos: Paulo Sérgio / Wesley Santos
