A atualização cadastral dos aposentados e pensionistas, será realizado na forma e condições previsto na Resolução nº 003/2024 de 25/03/2024. (acesse aqui)
Formulário de atualização cadastral (acesse aqui)
ANEXO III DA RESOLUÇÃO 2024/003, DE 25.03.2024
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ATUALIZAÇÃO DA BASE CADASTRAL DOS SERVIDORES ATIVOS.
SERVIDOR
- a) Documento de identificação com foto (carteira de identidade ou carteira de habilitação ou carteira profissional com validade em todo o Território Nacional emitida por órgão de regulamentação profissional);
- b) CPF;
- c) Título de eleitor;
- d) Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone – no máximo 90 dias da emissão);
- e) PASEP/PIS/NIT;
- f) Certidão de Nascimento (se solteiro) / Certidão de Casamento ou Declaração de União estável (se casado ou em união) / Averbação de Divórcio ou Separação (se divorciado ou separado) / Certidão de óbito (se viúvo).
- g) Extrato Previdenciário (CNIS – INSS) ou Certidão de Tempo de Contribuição – EMITIDO PELO INSS;
- h) Portaria de nomeação do vínculo de servidor efetivo.;
- i) Termo de posse do vínculo de servidor efetivo;
- j) Investidura no cargo do vínculo de servidor efetivo;
- k) Contracheque/holerite do vínculo de servidor efetivo – ÚLTIMA COMPETÊNCIA;
- l) Carteira de Trabalho Profissional – CTPS – (física).
DEPENDENTES
- a) Documento de identificação com foto, Certidão de nascimento, Certidão de casamento ou união estável;
- b) Certidão de nascimento para menores de 21 (vinte e um) anos;
- c) CPF;
- d) Em caso de dependente inválido, menor de 18 anos, laudo médico ou termo de guarda com indicação da invalidez;
- e) Em caso de dependente inválido, maior de 18 anos, termo de curatela com indicação da invalidez;
- f) Para os demais casos de dependência, deverá ser apresentada comprovação de dependência econômica.
