{"id":1035,"date":"2022-05-06T09:20:36","date_gmt":"2022-05-06T12:20:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ipasemar.pa.gov.br\/transparencia\/?page_id=1035"},"modified":"2022-05-06T09:20:36","modified_gmt":"2022-05-06T12:20:36","slug":"glossario","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ipasemar.pa.gov.br\/transparencia\/glossario\/","title":{"rendered":"Gloss\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

Esse gloss\u00e1rio tem como objetivo facilitar o entendimento dos principais termos t\u00e9cnicos utilizados no Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia.<\/strong><\/span><\/p>\n

\u200b<\/span><\/p>\n

A<\/span><\/p>\n

\u200b<\/span>Abono de Perman\u00eancia.<\/strong><\/em>\u00a0<\/span>Valor concedido aos servidores que optarem por permanecer em atividade ap\u00f3s ter completado as exig\u00eancias para aposentadoria volunt\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

\u200b<\/span>Aposentadoria.<\/span><\/strong><\/em>\u00a0Beneficio previdenci\u00e1rio pago mensalmente ao servidor que se tenha completado os requisitos de elegibilidade.<\/span><\/p>\n

Aposentadoria Programada.<\/span><\/strong><\/em>\u00a0\u00c9 o beneficio vital\u00edcio cujo inicio de frui\u00e7\u00e3o dar-se-\u00e1 de forma programada, por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, por idade ou compulsoriamente.<\/span><\/p>\n

Avalia\u00e7\u00e3o Atuarial.<\/span>\u00a0<\/strong><\/em>\u00c9 o estudo t\u00e9cnico desenvolvido por profissional com forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica em Ci\u00eancias Atuariais, baseado nas caracter\u00edsticas biom\u00e9tricas, demogr\u00e1ficas e econ\u00f4micas da popula\u00e7\u00e3o analisada, que tem como objetivo avaliar o plano de custeio do regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia para que este se mantenha equilibrado, garantindo a continuidade do pagamento dos benef\u00edcios cobertos pelo regime.<\/span><\/p>\n

Atu\u00e1ria.<\/strong><\/em>\u00a0<\/span>Ci\u00eancia que tem como objetivo o estudo das bases t\u00e9cnicas dos planos de previd\u00eancia e seguros em geral, por meio da matem\u00e1tica financeira atuarial.<\/span><\/p>\n

Autarquia.\u00a0<\/span><\/strong><\/em>Servi\u00e7o aut\u00f4nomo, criado por lei, com personalidade jur\u00eddica, patrim\u00f4nio e receita pr\u00f3prios, para executar atividades t\u00edpicas da Administra\u00e7\u00e3o Publica, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gest\u00e3o administrativa e financeira descentralizada (art. 5\u00ba, inciso I, do decreto-lei 200\/1967).<\/span><\/p>\n

B<\/span><\/p>\n

Balan\u00e7o Financeiro<\/strong>.\u00a0<\/span>Pe\u00e7a cont\u00e1bil que apresenta as entradas e sa\u00eddas de recursos financeiros na qualidade de receitas e despesas or\u00e7ament\u00e1rias bem como recebimentos e pagamentos de natureza extra-or\u00e7ament\u00e1ria, alem dos saldos de disponibilidades do exerc\u00edcio anterior e do exerc\u00edcio seguinte.<\/span><\/p>\n

Balan\u00e7o Or\u00e7ament\u00e1rio.<\/span><\/strong>\u00a0Pe\u00e7a cont\u00e1bil que demonstra as receitas previstas e as despesas fixadas nos or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social, em compara\u00e7\u00e3o com as receitas e despesas realizadas, apurando as diferen\u00e7as entre elas.<\/span><\/p>\n

Balan\u00e7o Patrimonial<\/span>.<\/strong>\u00a0Pe\u00e7a cont\u00e1bil que demonstra o ativo financeiro e o ativo permanente, o saldo patrimonial e as contas de compensa\u00e7\u00e3o, concentrando os bens, valores, direitos e compromissos da Entidade.<\/span><\/p>\n

Base Cadastral.<\/strong>\u00a0<\/span>Data base do cadastro dos servidores p\u00fablicos utilizada na avalia\u00e7\u00e3o atuarial.<\/span><\/p>\n

Base de C\u00e1lculos.<\/strong>\u00a0<\/span>Limite preestabelecido de uma grandeza econ\u00f4mica ou num\u00e9rica sobre a qual se aplica a al\u00edquota para o valor que ser\u00e1 pago ou recebido.<\/span><\/p>\n

Bases T\u00e9cnicas.<\/strong>\u00a0<\/span>Premissas ou hip\u00f3teses biom\u00e9tricas, demogr\u00e1ficas, econ\u00f4micas e financeiras utilizadas pelo Atu\u00e1rio na elabora\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o atuarial, adequadas \u00e0s caracter\u00edsticas do conjunto de participantes e ao regulamento do plano de benef\u00edcios.<\/span><\/p>\n

Beneficio.<\/strong>\u00a0<\/span>Toda e qualquer presta\u00e7\u00e3o assegurada pelo plano de benef\u00edcios aos seus participantes e respectivos benefici\u00e1rios, na forma e condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no regulamento.<\/span><\/p>\n

Beneficio de Risco<\/strong>.<\/span>\u00a0Beneficio de car\u00e1ter previdenci\u00e1rio no qual a concess\u00e3o depender\u00e1 da ocorr\u00eancia de eventos n\u00e3o previs\u00edveis como invalidez, aux\u00edlio-doen\u00e7a ou por morte.<\/span><\/p>\n

Beneficio Programado.<\/strong>\u00a0<\/span>Beneficio programado de car\u00e1ter previdenci\u00e1rio em que a data de seu inicio \u00e9 previs\u00edvel, conforme as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no regulamento.<\/span><\/p>\n

C<\/span><\/p>\n

\u200b<\/span><\/span>Car\u00eancia.<\/span><\/strong>\u00a0Per\u00edodo regulamentar m\u00ednimo exigido para que o participante fa\u00e7a jus ao recebimento de um beneficio.<\/span><\/p>\n

Carteira de Ativos Financeiros.<\/span>\u00a0<\/strong>Ver investimentos dos regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Compensa\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria.<\/span><\/strong>\u00a0Surge como conseq\u00fc\u00eancia da previs\u00e3o constitucional da contagem rec\u00edproca do tempo de contribui\u00e7\u00e3o e tem a finalidade de evitar que os regimes respons\u00e1veis pela concess\u00e3o do beneficio sejam prejudicados financeiramente por ser obrigados a aceitar, para efeito de concess\u00e3o de beneficio, o tempo de filia\u00e7\u00e3o a outro regime sem ter recebido as correspondentes contribui\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

COMPREV.<\/span>\u00a0<\/strong>\u00c9 a Sigla do Sistema Informatizado de Compensa\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria, que tem como objetivo operacionalizar toda a compensa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria entre o RGPS e o RPPS.<\/span><\/p>\n

Comprovante de Repasses Previdenci\u00e1rios.<\/strong>\u00a0<\/span>Trata-se de documento obrigat\u00f3rio, que devera ser preenchido e encaminhado pelo ente federativo \u00e0\u00a0 secretaria de previd\u00eancia, destinando-se a comprovar se os valores devidos, relativos a cada compet\u00eancia, foram efetivamente repassados ao RPPS.<\/span><\/p>\n

CONAPREV.<\/strong>\u00a0<\/span>Conselho Nacional dos Dirigentes dos Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social.<\/span><\/p>\n

Conta.<\/strong>\u00a0<\/span>Elemento cont\u00e1bil destinado a sintetizar, mediante d\u00e9bitos e credito, as opera\u00e7\u00f5es financeira e patrimoniais, classificadas segundo os tipos dos componentes do patrim\u00f4nio, dos custos, despesas ou consumos, das rendas ou receitas, do capital e dos lucros ou perdas.<\/span><\/p>\n

Conta Corrente Cont\u00e1bil.<\/strong>\u00a0<\/span>Trata-se da menor fra\u00e7\u00e3o da estrutura de uma conta cont\u00e1bil, que possibilita o acompanhamento individualizado de saldos para os quais seja necess\u00e1rio maior detalhamento, principalmente para identificar fornecedores, empenhos, transfer\u00eancias, e c\u00e9lulas or\u00e7ament\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

Contabilidade Previdenci\u00e1ria.<\/span><\/strong>\u00a0Ramo da Contabilidade que tem o papel de evidencias a capacidade econ\u00f4mico-financeira do Estado e manter o individuo em que n\u00e3o tenha mais capacidade laborativa.<\/span><\/p>\n

Contrapartida Cont\u00e1bil.<\/strong>\u00a0<\/span>Lan\u00e7amento em conta feito em oposi\u00e7\u00e3o ao lan\u00e7amento em outra conta de sentido oposto, ou seja, cada debito corresponde a um credito de igual valor para completar uma partida dobrada.<\/span><\/p>\n

Contribui\u00e7\u00e3o.<\/strong>\u00a0Aporte pecuni\u00e1rio para custear o plano de benef\u00edcios.<\/span><\/p>\n

Contribui\u00e7\u00e3o Definida.<\/span><\/strong>\u00a0Modalidade do plano de previd\u00eancia em que se estabelece previamente o valor da contribui\u00e7\u00e3o do segurado e da parte patronal.<\/span><\/p>\n

CRP.<\/span>\u00a0<\/strong>Certificado de regularidade previdenci\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Custo Normal.<\/span><\/strong>\u00a0Contribui\u00e7\u00e3o suficiente para manter equilibrado um fundo j\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o de equil\u00edbrio.<\/span><\/p>\n

Custo Suplementar.<\/span><\/strong>\u00a0Contribui\u00e7\u00e3o destinada a complementar o custo normal, referente ao servi\u00e7o passado, n\u00e3o recolhido \u00e0 \u00e9poca pr\u00f3pria.<\/span><\/p>\n

D<\/span><\/p>\n

D\u00e9bitos Previdenci\u00e1rios.\u00a0<\/span>Valores das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias devidas pelo ente federativo e n\u00e3o repassadas ao RPPS em \u00e9poca pr\u00f3pria.<\/span><\/p>\n

\u200b<\/span>D\u00e9ficit Atuarial.\u00a0<\/span><\/strong>Diferen\u00e7a entre os compromissos l\u00edquidos (passivo atuarial) e os ativos financeiros j\u00e1 capitalizados pelo RPPS, ou seja, \u00e9 a diferen\u00e7a negativa entre os bens e direitos e as obriga\u00e7\u00f5es apuradas ao final de um per\u00edodo cont\u00e1bil (d\u00e9ficit t\u00e9cnico).<\/span><\/p>\n

D\u00e9ficit Equacionado.<\/span><\/strong>\u00a0Parcelas de d\u00e9ficit contratadas com o ente federado para recebimento futuro, apurado a partir da segunda avalia\u00e7\u00e3o atuaria, evidenciando a falta de recursos no per\u00edodo (fluxo).<\/span><\/p>\n

D\u00e9ficit Or\u00e7ament\u00e1rio.<\/span><\/strong>\u00a0D\u00e1-se quando a despesa \u00e9 maior do que a receita, havendo distin\u00e7\u00e3o entre o d\u00e9ficit previsto e o d\u00e9ficit da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

D\u00e9ficit Patrimonial.<\/strong>\u00a0<\/span>Diz-se quando a soma dos ativos for maior que a soma dos passivos de uma entidade (passivo a descoberto).<\/span><\/p>\n

Demonstra\u00e7\u00e3o das Varia\u00e7\u00f5es Patrimoniais.<\/span><\/strong>\u00a0Demonstrativo cont\u00e1bil que apresenta as mudan\u00e7as sucedidas em um patrim\u00f4nio, originadas ou\u00a0 independentes da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, expondo o resultado patrimonial do exerc\u00edcio.<\/span><\/p>\n

Demonstrativo Financeiro.<\/span><\/strong>\u00a0Demonstrativo exigido pelo MPS para atestar e demonstrar se as aplica\u00e7\u00f5es financeira dos RPPS est\u00e3o de acordo com as normas do Conselho Monet\u00e1rio Nacional.<\/span><\/p>\n

Despesa Corrente.<\/span><\/strong>\u00a0Despesas realizadas com os gastos operacionais dos RPPS, com pessoal, material e servi\u00e7os, inclusive de natureza or\u00e7ament\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Despesa de Capital.<\/span><\/strong>\u00a0Despesas realizadas com o prop\u00f3sito de formar ou adquirir ativos reais, abrangendo, entre outras a\u00e7\u00f5es, o planejamento e a execu\u00e7\u00e3o de obras, a compra de instala\u00e7\u00f5es, equipamentos, material permanente, etc.,inclusive de natureza intra-or\u00e7ament\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Despesa de Compensa\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria<\/strong>.<\/span>\u00a0Valores devidos ao INSS a titulo de compensa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Documento H\u00e1bil.<\/span><\/strong>\u00a0Documenta\u00e7\u00e3o que comprova os atos e fatos que originam o lan\u00e7amento na escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil da entidade.<\/span><\/p>\n

Dota\u00e7\u00e3o.<\/strong>\u00a0<\/span>Limite de credito consignado na lei de or\u00e7amento ou credito adiciona, para atender determinada despesa.<\/span><\/p>\n

E<\/span><\/p>\n

Elegibilidade.<\/strong>\u00a0<\/span>Significa preencher todos os requisitos que d\u00e3o direito ao beneficio previdenci\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

\u200b<\/span>Encerramento do Exerc\u00edcio.<\/span><\/strong>\u00a0Levantamento dos saldos das contas de resultado e das contas da programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, para a apura\u00e7\u00e3o do resultado do exerc\u00edcio.<\/span><\/p>\n

\u200b<\/span><\/span>Ente Federativo.<\/span>\u00a0(ente publico).<\/strong>\u00a0A Uni\u00e3o, os estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

\u200b<\/span><\/strong>Equil\u00edbrio Atuarial<\/strong>.\u00a0<\/span>Garantia de equival\u00eancia, a valor presente, entre o fluxo das receitas estimadas e das obriga\u00e7\u00f5es projetadas, apuradas atuarialmente, a longo prazo.<\/span><\/p>\n

\u200b<\/span>Equil\u00edbrio Financeiro.<\/span><\/strong>\u00a0Garantia de equival\u00eancia entre as receitas auferidas e as obriga\u00e7\u00f5es do RPPS em cada exerc\u00edcio financeiro.<\/span><\/p>\n

\u200b<\/span>Exerc\u00edcio Financeiro.\u00a0<\/span><\/strong>Per\u00edodo de execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de um or\u00e7amento, equiparado pela lei 4.320\/1964 ao ano civil ( 1\u00ba de janeiro a 31 de dezembro).<\/span><\/p>\n

\u200b<\/span>Exerc\u00edcios Anteriores.<\/span><\/strong>\u00a0Refere-se \u00e0s dividas reconhecidas, resultantes de compromissos gerados em exerc\u00edcios financeiros anteriores \u00e0quele em que deva ocorrer o pagamento, que, por motivo de for\u00e7a maior, n\u00e3o foram objeto de emprenho.<\/span><\/p>\n

\u200b<\/span>F<\/span><\/span><\/p>\n

\u200b<\/span><\/strong>Fato Gerador.<\/strong>\u00a0<\/span>Diz-se do momento em que o credor cumpre todas as obriga\u00e7\u00f5es constantes do empenho, ou seja, a entrega do bem do servi\u00e7o contratado.<\/span><\/p>\n

Funda\u00e7\u00e3o Publica.<\/strong>\u00a0<\/span>Entidade dotada de personalidade jur\u00eddica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa, para o desenvolvimento de atividades que n\u00e3o exijam execu\u00e7\u00e3o por \u00f3rg\u00e3o ou entidade de direito publico, com autonomia administrativa, patrim\u00f4nio pr\u00f3prio gerido pelos respectivos \u00f3rg\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o e funcionamento custeado por recursos da Uni\u00e3o e de outras fontes (lei 7.596\/1987).<\/span><\/p>\n

Fundo Especial.\u00a0<\/span><\/strong>Produto de receitas especificadas por lei, que se vinculam \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de determinados objetivos ou servi\u00e7os, facultada a ado\u00e7\u00e3o de normas peculiares de aplica\u00e7\u00e3o (art. 71 da lei 4.320\/1964). A Constitui\u00e7\u00e3o Federal os denomina simplesmente de fundos, exigido a aprova\u00e7\u00e3o de lei para sua institui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

G<\/span><\/p>\n

\u200b<\/span>Gera\u00e7\u00e3o Atual.\u00a0<\/span><\/strong>Conjunto dos participantes e associados do Plano considerados na avalia\u00e7\u00e3o atuarial.<\/span><\/p>\n

Gera\u00e7\u00e3o Futura.<\/span><\/strong>\u00a0Conjunto projetado de participantes que dever\u00e3o aderir ao Plano nos exerc\u00edcios seguintes aos da avalia\u00e7\u00e3o atuarial.<\/span><\/p>\n

Gest\u00e3o.<\/strong>\u00a0<\/span>Uma das partes do patrim\u00f4nio de uma unidade gestora relativa \u00e0 entidade administrada, que apresenta demonstra\u00e7\u00f5es, acompanhamento e controles distintos.<\/span><\/p>\n

\u200b<\/span>I<\/span><\/span><\/p>\n

\u200b<\/span><\/span><\/strong>Imunidade Fiscal.<\/strong>\u00a0<\/span>Atributo de entidade que encontra desobrigada por lei de pagar tributo.<\/span><\/p>\n

Invers\u00f5es Financeiras.<\/span><\/strong>\u00a0Disp\u00eandio com a compra de im\u00f3veis ou bens de capita j\u00e1 em uso e tamb\u00e9m com a compra, aumento ou constitui\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos de empresa. \u00c9 uma despesa de capital que n\u00e3o agrega valor ao produto da economia nacional, por ser uma transa\u00e7\u00e3o j\u00e1 registrada em per\u00edodo anterior.<\/span><\/p>\n

Investimento.<\/strong>\u00a0<\/span>Disp\u00eandio com a execu\u00e7\u00e3o de obras, inclusive com a compra dos im\u00f3veis necess\u00e1rios para a conclus\u00e3o das obras bem como programas especiais de trabalho e outros materiais permanentes.<\/span><\/p>\n

Investimentos dos Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia.<\/span><\/strong>\u00a0Valores aplicados pelo RPPS para cobertura das obriga\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, com a observ\u00e2ncia da regulamenta\u00e7\u00e3o especifica.<\/span><\/p>\n

L<\/span><\/p>\n

Licita\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/strong>Processo pelo qual o poder publico adquire bens ou servi\u00e7os destinados \u00e0 sua manuten\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o. S\u00e3o modalidades de licita\u00e7\u00e3o: convite, tomada de pre\u00e7os, concorr\u00eancia publico e preg\u00e3o.<\/span><\/p>\n

M<\/span><\/p>\n

Modifica\u00e7\u00f5es Estruturais.<\/span><\/strong>\u00a0Mudan\u00e7as trazidas pela EC 41\/2003, que alterou a forma de financiamento dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Modifica\u00e7\u00f5es Param\u00e9tricas.<\/span><\/strong>\u00a0Mudan\u00e7as trazidas pela EC 41\/2003, que trouxe altera\u00e7\u00f5es no plano de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

N<\/span><\/p>\n

Nota Explicativa.<\/strong>\u00a0<\/span>Esclarecimentos apresentados nas demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis com informa\u00e7\u00f5es relevantes, complementares ou suplementares \u00e0quelas n\u00e3o suficiente\u00a0 evidencias ou que n\u00e3o constam as demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis propriamente ditas.<\/span><\/p>\n

Notas T\u00e9cnicas Atuarial.<\/span><\/strong>\u00a0Documento t\u00e9cnico elaborado por atu\u00e1rio registrado no Instituto Brasileiro de Atuaria contendo as caracter\u00edsticas gerais do plano, suas bases t\u00e9cnicas e as formulas de calculo utilizadas.<\/span><\/p>\n

O<\/span><\/p>\n

Or\u00e7amento Publico.<\/span><\/strong>\u00a0Lei de iniciativa do poder executivo que estima a receita e fixa a despesa da Administra\u00e7\u00e3o Publica. \u00c9 elaborada em um exerc\u00edcio para, depois de aprovada pelo Poder Legislativo, vigorar no exerc\u00edcio seguinte.<\/span><\/p>\n

P<\/span><\/p>\n

Parecer Atuarial.\u00a0<\/span><\/strong>Ver nota t\u00e9cnica atuarial.<\/span><\/p>\n

Passivo Atuarial.<\/strong>\u00a0<\/span>Diferen\u00e7a a maior entre os valores provisionados pelos RPPS para fazer face \u00e0 totalidade dos compromissos futuros do plano para com sues servidores e dependentes e as contribui\u00e7\u00f5es correspondentes.<\/span><\/p>\n

Plano de Benef\u00edcios<\/span>.<\/strong>\u00a0S\u00edntese de direitos e obriga\u00e7\u00f5es constantes do regulamento.<\/span><\/p>\n

Plano de Contas.<\/span><\/strong>\u00a0Rela\u00e7\u00e3o sistem\u00e1ticas das contas utilizadas por uma entidade, onde est\u00e3o delineadas as diretrizes t\u00e9cnicas para o registro dos seus atos e fatos.<\/span><\/p>\n

Plano de Custeio.<\/strong>\u00a0<\/span>Termo utilizado para designar a forma de financiamento do plano, com periodicidade m\u00ednima anual.<\/span><\/p>\n

Probabilidade.<\/span><\/strong>\u00a0Possibilidade da ocorr\u00eancia de um evento aleat\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

Proje\u00e7\u00e3o Atuaria.<\/strong>\u00a0<\/span>Fluxo anual projetado de receita, despesas e saldos do regime pr\u00f3prio para um per\u00edodo de 75 anos ou ate sua extin\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Provis\u00e3o.<\/span>\u00a0<\/strong>S\u00e3o valores destinados a cobrir perdas prov\u00e1veis ou referentes \u00e0 exist\u00eancia de exigibilidade cujos montantes possam ser previamente conhecidos ou calculados.<\/span><\/p>\n

Provis\u00e3o Matem\u00e1tica Previdenci\u00e1ria<\/span>.<\/span><\/strong>\u00a0Valores apropriados pelos RPPS\u00a0 para fazer face \u00e0 totalidade dos compromissos l\u00edquidos do plano para com seus servidores e dependentes, sendo esses valores previamente conhecidos por meio da avalia\u00e7\u00e3o atuarial.<\/span><\/p>\n

Provis\u00f5es para Benef\u00edcios a Conceder.<\/strong>\u00a0<\/span>Valores constitu\u00eddos pelos RPPS para garantir o pagamento dos benef\u00edcios ainda n\u00e3o concedidos.<\/span><\/p>\n

Provis\u00f5es para Benef\u00edcios Concedidos.\u00a0<\/span><\/strong>Valores constitu\u00eddos pelos RPPS para garantir o pagamento dos benef\u00edcios j\u00e1 concedidos.<\/span><\/p>\n

Provis\u00e3o para Perdas em Investimentos<\/strong>.\u00a0<\/span>Provis\u00e3o constitu\u00edda pelos RPPS com o objetivo de suportar eventuais perdas em aplica\u00e7\u00f5es ou investimentos malsucedidos.<\/span><\/p>\n

R<\/span><\/p>\n

Realiza\u00e7\u00e3o Atuarial<\/strong>.\u00a0<\/span>Atualiza\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o atuarial.<\/span><\/p>\n

Receita de Compensa\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria.<\/strong>\u00a0<\/span>Valores devidos pelo INSS ao RPPS a titulo de compensa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Receitas Correntes.<\/strong>\u00a0<\/span>Ingressos destinados a atender \u00e0s despesas classific\u00e1veis em despesas correntes representados pelas receitas tributaria, patrimonial, industrial e diversas e ainda as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas\u00a0de direito publico ou privado (art. 11,\u00a7 1\u00ba, da lei 4.320\/1964). S\u00e3o tamb\u00e9m conhecidas como receitas efetivas ou receitas primarias.<\/span><\/p>\n

Receitas de Capital.<\/strong>\u00a0<\/span>Ingressos destinados a atender a despesas classific\u00e1veis em despesas de capita, representados por recursos financeiros oriundos da constitui\u00e7\u00e3o de dividas, da convers\u00e3o em esp\u00e9cie de bem e direitos, recursos recebidos de outras pessoas de direito publico ou privado e , ainda, pelo super\u00e1vit do or\u00e7amento corrente (art. 11,\u00a7 2\u00ba, da lei 4.320\/1964). S\u00e3o tamb\u00e9m como receitas por muta\u00e7\u00e3o patrimonial ou receitas secund\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

Recursos Previdenci\u00e1rios.<\/span><\/strong>\u00a0As contribui\u00e7\u00f5es e quaisquer valores, bens, ativos e seus rendimentos vinculados ao RPPS ou ao fundo de previd\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Regime de Caixa<\/strong>.<\/span>\u00a0Regime cont\u00e1bil que consiste em conhecer a despesa no momento de seu pagamento e a receita no momento de sue recebimento.<\/span><\/p>\n

\u200b<\/span>Regime de Compet\u00eancia.<\/span><\/strong>\u00a0Regime cont\u00e1bil que consiste em conhecer a despesa e a receita pelo fato gerador, dependentemente do pagamento ou recebimento.<\/span><\/p>\n

Regime de Financiamento.<\/span><\/strong>\u00a0Mecanismo que permitir\u00e1 o calculo dos valores necess\u00e1rios para que o plano de previd\u00eancia tenha cobertura financeira plena.<\/span><\/p>\n

\u200b<\/span>Regime de Reparti\u00e7\u00e3o Simples.<\/span>\u00a0<\/strong>Regime de financiamento em que as contribui\u00e7\u00f5es pagas pelos servidores e as contribui\u00e7\u00f5es patrimoniais, em determinado per\u00edodo, s\u00e3o suficientes para cobrir a despesa estimada neste mesmo per\u00edodo.<\/span><\/p>\n

Regime Financeiro de Capitaliza\u00e7\u00e3o.<\/strong>\u00a0<\/span>Regime de financiamento que permite a acumula\u00e7\u00e3o de recursos num determinado per\u00edodo, com o objetivo de cobrir os pagamento dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios a m\u00e9dio e longo prazo. As contribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o niveladas para possibilitar a aplica\u00e7\u00e3o financeira desses recursos com anteced\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Regime Financeiro de Reparti\u00e7\u00e3o de Capitais de Cobertura.<\/span><\/strong>\u00a0Regime de financiamento em que as contribui\u00e7\u00f5es pagas pelos servidores e as contribui\u00e7\u00f5es patronais, em determinado per\u00edodo, s\u00e3o suficientes para constituir integralmente as reservas matem\u00e1ticas de benef\u00edcios concedidos, decorrentes dos eventos ocorridos nesse per\u00edodo.<\/span><\/p>\n

Regime Misto.<\/span>\u00a0<\/strong>Regime cont\u00e1bil que consiste em reconhecer a despesa pelo fato gerador (compet\u00eancia) e a receita pelo recebimento (caixa).<\/span><\/p>\n

Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS).<\/span><\/strong>\u00a0Sistema de previd\u00eancia estabelecido no \u00e2mbito de cada ente federativo, que assegure, por lei, a todos os servidores titulares de cargo efetivo, pelo menos os benef\u00edcios de aposentadoria e pens\u00e3o por morte previstos no art. 40 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/span><\/p>\n

Repasse.<\/strong>\u00a0<\/span>Tipo delibera\u00e7\u00e3o de recursos do \u00f3rg\u00e3o setorial de programa\u00e7\u00e3o financeira para entidades da administra\u00e7\u00e3o indireta, e entre esta, e de entidades da administra\u00e7\u00e3o indireta para \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta, ou entre estes, se de outro \u00f3rg\u00e3o ou minist\u00e9rio (art. 19, Inciso II, do Decreto 825\/1983). Em conformidade com a Instru\u00e7\u00e3o Normativa 01\/1997, o repasse \u00e9 tamb\u00e9m a libera\u00e7\u00e3o de recursos financeiros da Uni\u00e3o aos Estados, aos Munic\u00edpios e ao Distrito Federal bem como a entidades sem fins lucrativos, no \u00e2mbito dos conv\u00eanios firmados entre estes e o Governo Federal.<\/span><\/p>\n

Reserva.<\/span>\u00a0<\/strong>Recursos que visam a manter a integridade do patrim\u00f4nio.<\/span><\/p>\n

Reserva Administrativa.<\/span>\u00a0<\/strong>Eventuais sobras de recursos da taxa de administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o aplicadas no exerc\u00edcio.<\/span><\/p>\n

Reserva de Conting\u00eancia.\u00a0<\/span><\/strong>Dota\u00e7\u00e3o n\u00e3o especificamente destinada a determinado \u00f3rg\u00e3o, unidade or\u00e7ament\u00e1ria, programa ou categoria econ\u00f4mica, constante do or\u00e7amento anual, cujos recursos ser\u00e3o utilizados para abertura de cr\u00e9ditos adicionais (art. 91 do decreto-lei 200\/1967).<\/span><\/p>\n

Reserva do RPPS.<\/span>\u00a0<\/strong>Diferen\u00e7a positiva apurada entre a receita e a despesa fixada na elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento dos RPPS do exerc\u00edcio, com o objetivo de constituir fundo para assegurar o pagamento dos benef\u00edcios futuros.<\/span><\/p>\n

Reserva Matem\u00e1tica.<\/strong>\u00a0<\/span>Ver provis\u00e3o matem\u00e1tica previdenci\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Reservas de Reavalia\u00e7\u00e3o.<\/span><\/strong>\u00a0Contrapartidas de valores atribu\u00eddos a elementos do ativo imobilizado, pela diferen\u00e7a entre o valor original e o constante do laudo dos peritos.<\/span><\/p>\n

RPPS em Extin\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/strong>O RPPS do ente federativo que n\u00e3o mais assegura a todos os servidores titulares de cargo efetivo os benef\u00edcios de aposentadoria e pens\u00e3o por morte, mas ainda mant\u00e9m a responsabilidade pela concess\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

RPPS Extinto.<\/strong>\u00a0<\/span>O RPPS do ente federativo que teve cessada a responsabilidade pela concess\u00e3o manuten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

S<\/span><\/p>\n

Sal\u00e1rio de Beneficio.<\/span><\/strong>\u00a0M\u00eddia aritm\u00e9tica simples dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o para a previd\u00eancia social que serve de base para o calculo do beneficio b\u00e1sico.<\/span><\/p>\n

S<\/span>al\u00e1rio de Contribui\u00e7\u00e3o.<\/strong>\u00a0Parte do sal\u00e1rio do trabalhador ativo sobre o qual incide a taxa de contribui\u00e7\u00e3o para a previd\u00eancia b\u00e1sica.<\/span><\/p>\n

Servi\u00e7o Passado.<\/strong>\u00a0<\/span>Tempo de plano, de servi\u00e7o ou de contribui\u00e7\u00e3o anterior \u00e0 data da avalia\u00e7\u00e3o ou valor atual dos encargos acumulados\u00a0 do plano ainda sem cobertura, apurado na primeira avalia\u00e7\u00e3o atuarial como custeio suplementar, devendo ser amortizado em 35 anos.<\/span><\/p>\n

SIPREV.<\/span><\/strong>\u00a0Sistema Integrado de Informa\u00e7\u00f5es Previdenci\u00e1rias, que tem por objetivo organizar e\u00a0 padronizar a informa\u00e7\u00f5es sobre os segurados, ativos, inativos e pensionistas dos RPPS por meio da constitui\u00e7\u00e3o de uma \u00fanica base de dados no ente publico.<\/span><\/p>\n

Sistema de Contas.\u00a0<\/span><\/strong>Sistemas que indicam a que grupo pertence e qual a finalidade das contas cont\u00e1beis. S\u00e3o classificados em sistema or\u00e7ament\u00e1rio, sistema de compensa\u00e7\u00e3o, sistema financeiro e sistema patrimonial.<\/span><\/p>\n

Super\u00e1vit Financeiro.\u00a0<\/span><\/strong>Diferen\u00e7a positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos cr\u00e9ditos adicionais e as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9ditos a eles vinculados.<\/span><\/p>\n

Super\u00e1vit Or\u00e7ament\u00e1rio<\/strong>.<\/span>\u00a0Diz-se quando a soma da receita arrecadada \u00e9 superior \u00e0 soma da despesa executada.<\/span><\/p>\n

T<\/span><\/p>\n

T\u00e1bua Biom\u00e9trica.<\/span>\u00a0<\/strong>Instrumento cient\u00edfico constitu\u00eddo de dados estat\u00edstico-demogr\u00e1ficos utilizados para expressar a probabilidade de ocorr\u00eancia de eventos relacionados com sobreviv\u00eancia, invalidez ou morte de pessoas que queiram participar de um plano de previd\u00eancia.<\/span><\/p>\n

T\u00e1bua de Mortalidade.<\/span><\/strong>\u00a0<\/span>Instrumento utilizado para o estudo da sobreviv\u00eancia por sexo e por faixas de idade, utilizado nos c\u00e1lculos de pr\u00eamios de benef\u00edcios por morte.<\/span><\/p>\n

T\u00e1bua de Servi\u00e7o.\u00a0<\/span><\/strong>T\u00e1bua representativa dos empregos ativos, admitidos na entidade e filiados ao fundo com a mesma idade, considerados expostos \u00e0 morte, ao desemprego, \u00e0 incapacidade e \u00e0 aposentadoria.<\/span><\/p>\n

T\u00e1bua de Sobreviv\u00eancia.<\/span><\/strong>\u00a0\u00c9 similar \u00e0 t\u00e1bua de mortalidade, estudando a sobreviv\u00eancia por sexo e por faixas de idade.<\/span><\/p>\n

Taxa de Administra\u00e7\u00e3o.<\/span><\/strong>\u00a0Valor estabelecido em legisla\u00e7\u00e3o de cada ente para custear as despesas correntes e as despesas de capital necess\u00e1rias \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o e ao funcionamento da unidade gestora do RPPS.<\/span><\/p>\n

U<\/span><\/p>\n

Unidade Gestora do RPPS.\u00a0<\/span><\/strong>Entidade ou \u00f3rg\u00e3o integrante da estrutura da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica de cada ente federativo, que tenha por finalidade a administra\u00e7\u00e3o, o gerenciamento e a operacionaliza\u00e7\u00e3o do RPPS, incluindo a arrecada\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de recursos e fundos previdenci\u00e1rios, a concess\u00e3o, o pagamento e a manuten\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios.<\/span><\/p>\n

V<\/span><\/p>\n

Valor Cont\u00e1bil L\u00edquido.<\/strong>\u00a0<\/span>Montante com o qual um bem est\u00e1 registrado na Contabilidade, numa determinada data base, l\u00edquido da correspondente deprecia\u00e7\u00e3o, amortiza\u00e7\u00e3o ou exaust\u00e3o acumulada ou provis\u00e3o para ajuste do ativo ao seu valor recuper\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

Valor de Mercado.<\/span><\/strong>\u00a0Valor l\u00edquido pelo qual as aplica\u00e7\u00f5es e os investimentos dos RPPS podem ser resgatados, isto \u00e9, valor bruto de venda no mercado menos as despesas necess\u00e1rias \u00e0 venda, como comiss\u00f5es e corretagens.<\/span><\/p>\n

No caso do imobilizado,<\/strong>\u00a0valor de mercado \u00e9 o valor que a entidade despenderia para repor o ativo, considerando-se uma negocia\u00e7\u00e3o normal entre partes independentes, sem favorecimentos e isentas de outros interesses.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Esse gloss\u00e1rio tem como objetivo facilitar o entendimento dos principais termos t\u00e9cnicos utilizados no Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia. \u200b A \u200bAbono de Perman\u00eancia.\u00a0Valor concedido aos servidores que optarem por permanecer em atividade ap\u00f3s ter completado as exig\u00eancias para aposentadoria volunt\u00e1ria. \u200bAposentadoria.\u00a0Beneficio previdenci\u00e1rio pago mensalmente ao servidor que se tenha completado os requisitos de elegibilidade. Aposentadoria […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-1035","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ipasemar.pa.gov.br\/transparencia\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1035","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ipasemar.pa.gov.br\/transparencia\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ipasemar.pa.gov.br\/transparencia\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipasemar.pa.gov.br\/transparencia\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ipasemar.pa.gov.br\/transparencia\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1035"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ipasemar.pa.gov.br\/transparencia\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1035\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1036,"href":"https:\/\/www.ipasemar.pa.gov.br\/transparencia\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1035\/revisions\/1036"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ipasemar.pa.gov.br\/transparencia\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1035"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}