Lei nº 17.396, que institui o sistema de Controle Interno no âmbito do município de Marabá (Acesse aqui)
2024
Relatórios trimestrais (Atendimento aos requisitos do Pró-gestão)
Relatórios quadrimestrais (Atendimento a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11/2021/TCM-PA)
