LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 04 DE JANEIRO DE 2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 17 DE 04 DE JANEIRO DE 2023
LEI COMPLEMENTAR 14 DE 29 DE MARÇO DE 2022
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Marabá, Estado do Pará, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social de que trata o art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Lei 18.013 de 29/12/2020
Dispõe sobre a redefinição de alíquotas de contribuições previdenciárias destinadas ao regime próprio de previdência social do município de Marabá
Lei nº 18.012 de 29 de Dezembro de 2020
Estabelece índice de reajuste do benefício vale alimentação aos servidores municipais, e revoga a Lei municipal nº 17.668, de 31 de Março de 2015
LEI 18.013 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a redefinição de alíquotas de contribuições previdenciárias destinadas ao regime próprio de previdência social do município de Marabá
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
Texto consolidado com as modificações introduzidas pela Emenda à Lei Orgânica n.º 52, de 27 de Novembro de 2018 – Emenda de Revisão
Lei 17.808 de 14 de Novembro de 2017
Dispõe sobre o acesso a informação previsto no inciso XXXIII so art. 5º, no inciso II do parágrafo 3º do art. 37 e no parágrafo 2º do art. 216 da Constituição Federal.
LEI Nº 17.756, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016
Legislação Previdenciária e as normas que regulam o instituto de previdência social dos servidores públicos do município de marabá com tabela remuneratória dos cargos e funções
Lei nº 17371-A de 23 de Outubro de 2009
Altera a Lei Municipal nº 13.907/96, e dá outras providências.
Lei nº 17.800, de 30 de Outubro de 2017
Dispõe sobre alteração dos artigos 77,94,119 e 121 da lei Municipal nº 17.331
Lei nº 17.733, de 30 de Junho de 2016
Altera os artigos 59 e 71 da lei Municipal nº 17.552/2012 para adequação a portaria nº 402.
Lei nº 17.553, de 12 de Dezembro de 2012
Altera dispositivos da Lei nº 17.495, de 09 de janeiro de 2012 e expede outras providências.
Lei nº 17.552, de 12 de Dezembro de 2012
Consolida as alterações promovidas na Lei Municipal nº 13.907/96 de Janeiro de 1996, remunera e altera a redação dos seus artigos e dá outras providências.
Lei nº 17.495 de Janeiro de 2012
Dispõe sobre a estrutura administrativa do Ipasemar, define Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores e expede outras providências.
Lei nº 17.494 de 09 de Janeiro de 2012
Altera dispositivos da Lei nº 13.907 de 31 de Janeiro de 1996 e expede outras providências.
Lei nº 17.493 de janeiro de 2012
Autoriza ao Poder Executivo a Doação de bem Imóvel Urbano ao Ipasemar
Lei nº 17.370, de 10 de Setembro de 2009
Altera a Lei Municipal nº 13.907/96 e dá outras providências.
lei n° 17.391 de 30 de Novembro de 2009
Cria e regulamenta a Ouvidoria pública municipal de Marabá e dá outras providências.
Lei Municipal nº 17.265, de 03 de Janeiro de 2008
Altera a Lei MUnicipal nº 13.907 de 31/01/1996
LEI Nº. 17.331, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008
Da nova redação e altera o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Marabá, Estado do Pará.
Lei nº 17.170, de 01 de setembro de 2005
Altera, cria e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 13.907/96 e dá outras providências.
Lei nº 17.160, de 27 de abril de 2005
Dispõe sobre alterações da Lei municipal nº 13.907/96
Lei nº 16.805, de 05 de outubro de 2001
Dispõe sobre alterações na Lei nº 13.907/96 que criou o Ipasemar e dá outras providências
Lei nº 16.196 de 31 de Dezembro de 1999
Dispõe sobre alterações na Lei nº 13.907/96 que criou o Ipasemar e dá outras providências.
Lei Municipal nº 13.907/96
Lei de criação do Ipasemar
